JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

Compensação de empréstimo feito pelo empregador a empregado para aquisição de imóvel. Impossibilidade.

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

2ª Turma afasta responsabilidade objetiva de proprietário rural por morte de empregado

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Anotação relativa ao ajuizamento de ação trabalhista na CTPS do empregado. Dano moral. Configuração.

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Descontos por avarias em veículo da empresa. Ilicitude. Ausência de culpa do empregado.

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Restituição de valores. Ligações telefônicas de interesse da empresa. Despesas suportadas pelo empregado. Ônus do negócio.

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Hérnia discal. Prática de artes marciais pelo empregado. Nexo causal afastado.

Transportadora de valores. Nudez. Revista íntima. Atentado à dignidade do empregado. Indenização por dano moral.

1ª Turma condena Laboratórios Aché por danos morais ao impedir empregado de estudar

Empregados domésticos poderão ter direito ao abono salarial

O benefício é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano e equivale a, no máximo, um salário mínimo.

Diarista: prestar serviço por muito tempo no mesmo lugar não garante direitos

Diferentemente do empregado doméstico, o diarista não possui vínculo trabalhista e nem acesso aos direitos legais.